Servidores do Incra Belém divulgam manifesto sobre movimento nacional da categoria

MANIFESTO DOS SERVIDORES DO INCRA DE BELÉM

Após quase três semanas de movimento paredista, os servidores da Superintendência Regional do Incra em Belém decidiram, nesta quinta-feira (20/5), retornar ao trabalho.

Foram três dias de paralisação, oito de greve declarada e mais três de vigília, em adesão ao movimento nacional dos servidores do Incra que lutam pelo tratamento isonômico para as carreiras de nível superior, reajuste salarial proporcional para os níveis intermediário e auxiliar, reestruturação das carreiras de reforma agrária e pelo fortalecimento da autarquia fundiária.

Foram, sobretudo, dias de debates, mobilização e de união em torno de uma luta que data de longo tempo.

A greve surgiu do descaso e da intransigência do governo federal, que, ao retirar-se unilateralmente da mesa de negociação, em fevereiro de 2010, indicou claramente que não estava disposto a cumprir em sua totalidade o acordo assinado com os servidores, em 2008, fruto de outra greve feita no ano anterior.

Na superintendência regional do Incra em Belém, a mobilização espontânea que levou à greve veio da indignação dos servidores diante de tanto descaso.

Indignação transformada em uma união nunca vista na história da autarquia. Prova maior disso foi a adesão massiva dos servidores à greve, realizada com os portões abertos da sede regional durante todo o movimento paredista.

E isso, por si só, já representa uma grande vitória!!

Juntos, servidores de todos os níveis de carreira afirmaram, através de seus votos e debates em assembléias amplamente representativas, que não aceitariam nenhuma proposta governamental que não contemplasse a todos. Foi uma forma de dizer que nunca, acima de toda e qualquer conveniência, nunca se deixa um companheiro para trás.

E isso é uma conquista de todos!!

Servidores de diversas superintendências do Incra tiveram o mesmo entendimento. E lançaram mão das únicas ferramentas que o trabalhador dispõe para fazer o patrão sentar em uma mesa de negociação: a mobilização, a organização e, como último recurso, a greve, sendo o governo federal o nosso patrão.

Infelizmente, as direções nacionais dos servidores, representadas pela diretoria colegiada da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) e o setor majoritário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) tiveram outro entendimento.

Enquanto as bases se mobilizavam para lutar por suas reivindicações, as direções nacionais não assumiram seu papel de mobilizadoras e organizadoras de um movimento que começava a se fortalecer.

Foram vacilantes, confusas e omissas durante todo o movimento paredista. O sítio da Cnasi (http://cnasilutas.wordexpress.com) é um exemplo disso. Ao invés de servir como espaço de informação e aglutinador da luta dos servidores, praticou a desinformação, a distorção, a censura ,e mesmo a mentira pura e simples.

A diretoria colegiada da Cnasi, no momento em que os servidores aguardavam uma orientação no sentido de se avançar na organização nacional, para pressionar o governo a negociar, preferiu adotar o recuo, recomendando a suspensão da greve, com a justificativa de que o governo assim queria, para apresentar propostas à categoria em um “clima de tranqüilidade”. Propostas que até a data de hoje não foram concretizadas.

Grave ainda foi a declaração formal entregue ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), de suspensão da greve, que, além de enfraquecer o movimento nacional, colocou quase na ilegalidade as superintendências que permaneceram em greve. O resultado disso foi a exposição dos companheiros dessas regionais às retaliações do poder executivo. É o caso da regional de Belém, onde a ordem governamental de corte dos pontos dos servidores grevistas está em curso.

No conjunto, foram essas as práticas das direções, que contribuíram para a desmobilização e para aprofundar ainda mais a crise de representatividade das entidades sindicais e associativas dos servidores do Incra.

Mesmo com a ausência de propostas governamentais concretas nas duas mesas de negociação já realizadas; mesmo após o MPOG desmarcar duas outras, sugerindo uma terceira em data incerta que, se realmente agendada, acontecerá além do prazo de negociação estabelecido pelo próprio governo, as direções da Cnasi e da Condsef insistem em criar expectativas, sem o chamamento a uma mobilização efetiva dos servidores.

É o momento de nos indagarmos qual o sentido de todas essas manobras. Os servidores do Incra de Belém temos algumas respostas.

Uma delas é a tentativa de blindagem do governo em ano eleitoral. Nossa greve incomoda a imagem de um governo que se diz popular; nossas reivindicações, que vão além de melhorias salariais e de trabalho, perturbam a “tranqüilidade” necessária para a implementação de uma política de austeridade fiscal para atender interesses externos.

O corte de recursos para execução de políticas sociais - incluindo a reforma agrária – e a PLP 459, em tramitação na Câmara, que congela por dez anos os salários dos servidores e diminui os investimentos em serviços públicos, sinalizam claramente a intenção do atual governo em implementar políticas que vão penalizar ainda mais os trabalhadores em geral e os servidores públicos federais; em particular os do Incra, cujo órgão e missão foram colocados em segundo plano pelos sucessivos governos nos últimos vinte anos, o que se refletiu nos baixos salários e na diminuição do quadro de pessoal.

A recusa atual do governo em restabelecer a isonomia salarial entre as carreiras de nível superior da autarquia, existentes desde a sua origem até 1998, e em elevar os padrões remuneratórios dos níveis intermediários e auxiliares são indícios de que o governo Lula, como outros que o antecederam, pouco se importa com a reforma agrária. Que se pretende enfraquecer o órgão, abrindo caminho para sua extinção, ou a criação de outro nos moldes de uma agência reguladora.

É a política do Estado mínimo, em que se repassa a execução das políticas públicas para o setor privado e se descentraliza as atribuições para órgãos estaduais, sem o acompanhamento de repasses em recursos financeiros e materiais.

O aceno do governo, sugerindo a inclusão dos servidores de nível superior do Incra no PL 5920 reforça essa intenção.

O PL 5920 exclui os outros níveis. Aceitar a inclusão em tal proposta significa abrir mão das carreiras de reforma agrária vinculadas ao Incra; significa ficar disponível ao MPOG no quadro de carreiras transversais, sobre as quais não se tem muita clareza na atualidade; significa um salário refém de gratificações, visto que o vencimento básico (VB) é composto por somente 30% do total do salário.

Significa ainda que se pretende nivelar por baixo as carreiras de nível superior, sem garantia de uma aposentadoria digna e recompensadora por longos anos de serviços prestados; anos que o governo vem aumentando cada vez mais, ao mesmo tempo que retira dos aposentados alguns benefícios.

Tudo em nome de combate à inflação. A mesma inflação que não é computada nos anúncios de suposto aumento salarial de mais de 120% dado aos servidores nos dois últimos anos. Tudo em nome da Lei de Responsabilidade Fiscal, deixada de lado no repasse de somas astronômicas para o setor financeiro e o agronegócio, dentre outros. Tudo em nome das commodities e criação de superávit, ou de saldo positivo da balança comercial.

Tudo em nome de nossa felicidade. E é isso que alguns setores das nossas direções nacionais defendem.

Nos devem um pouco de honestidade e dizer claramente: apoiamos esse governo e queremos a continuidade dele com a eleição da candidata presidencial. É legítimo.

O que é ilegítimo, imoral e indecente é colocar suas conveniências acima de reivindicações históricas dos trabalhadores do Incra, que entendem a reforma agrária como necessária e fundamental para o desenvolvimento sustentado do país, como uma política de Estado. E que isso passa por melhores condições de salário e de trabalho qualificado dos servidores, para um melhor atendimento de milhões de trabalhadores rurais que aguardam há várias décadas por um pedaço de terra, por assistência social, técnica e ambiental, além de recursos financeiros e infra-estrutura para produzir e viver dignamente.

Esqueceram as palavras do ex-sindicalista que hoje dirige esse governo. Nos anos oitenta, quando comandava uma greve no ABC Paulista por melhorias salariais, o atual presidente da república dizia: “Eles pensam que somos burros. Repitam comigo companheiros: - Nós não somos burros para sair da greve, senão eles não vão nos dar nada. Nada, companheiros!.”

Nós, servidores da SR-01, fazemos nossas as palavras do sindicalista Lula e continuamos na luta para que o patrão de hoje atenda nossas reivindicações, justas e legítimas. Mesmo que nos digam para ficarmos quietinhos para não atrapalhar negociações fictícias.

Reafirmamos a nossa união, que nos dá força para continuarmos nessa luta. E repudiamos toda atitude e proposta que não contemple o conjunto de carreiras de nossa categoria, e que não seja compactuada com as bases. Repudiamos também as tentativas de cerceamento do direito legítimo de greve.

Nesse sentido, entendemos que é de fundamental importância o fortalecimento de nossas organizações de base – sindicatos e associações – para os embates futuros. E que se faz necessário uma reorganização das nossas representações nacionais, cujas estruturas atuais não favorecem uma participação democrática e já não mais atendem aos anseios das bases.

É através da nossa união e das nossas organizações de base que vamos fazer prevalecer o direito constitucional de greve na superintendência regional do Incra Belém .

O Sintsep-PA, a partir de hoje (20/5) estará encaminhando à Justiça Federal um pedido de mandado de segurança para impedir o corte dos pontos dos servidores grevistas.

Através da Assincra estamos encaminhando ao superintendente regional do Incra em Belém uma pauta construída pelos servidores, com reivindicações específicas concernentes à melhorias nas condições de trabalho e de ajuste às normas internas do órgão.

A luta continua com uma comissão de mobilização ampliada, eleita em assembléia, para acompanhar os desdobramentos da negociação e fazer o chamamento dos companheiros quando for necessário.

Até a vitória!!

Servidores do Incra Belém reunidos em assembléia geral no dia 20/5/2010